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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00014709520138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014709520138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b. SHA-256 do comentário: 37989dcee4e41244f8675d393824496e477f89ea195012825aec4973ab515f25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2014-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2014-04-15 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:50.883000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-21 a 2019-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Definitivo (TPU 246)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Petição (TPU 85)
2016-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T16:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-04-15T15:06:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T13:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-14T09:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-25T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-20T13:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-20T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-23T15:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-23T15:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-19T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-09T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-18T08:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-16T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-02T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-15T18:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-08T08:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-23T10:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-15T15:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-11T12:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-03T13:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-02T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-02T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-25T09:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-13T14:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-10T16:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-28T12:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-02-28T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-26T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-11T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-28T15:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-21T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-08T10:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-06T10:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-12-05T13:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-08-19T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-10T12:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-05-09T22:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-09T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-11-23T15:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-08-16T10:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.