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Cumprimento de sentença — Nulidade de ato administrativo — TJMRS 00704201720199210003

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794f7c22db34100a674a1c6985bac24b0c1fad292a16357e45d2395fc6a414a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 794f7c22db34100a674a1c6985bac24b0c1fad292a16357e45d2395fc6a414a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2022-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-06-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-07-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-07-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2023-08-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-09-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-09-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2024-02-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T12:35:55.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190805152930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 794f7c22db34100a674a1c6985bac24b0c1fad292a16357e45d2395fc6a414a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-05 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Reativação (TPU 849)
2024-02-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06
Conclusão (TPU 51)
2023-09-05
Petição (TPU 85)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-06T12:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-06T12:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  }
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  3. 2023-09-05T11:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  4. 2023-08-24T09:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  5. 2023-08-09T14:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  6. 2023-07-28T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  7. 2023-07-28T12:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  8. 2023-07-18T09:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  9. 2023-07-12T17:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  10. 2023-06-27T15:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  11. 2023-06-27T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  12. 2023-06-13T14:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  }
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  13. 2023-06-08T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-02T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2023-04-27T15:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2023-04-27T15:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  17. 2023-04-27T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2023-04-26T17:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  19. 2023-03-22T16:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  20. 2023-03-16T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  21. 2023-03-15T12:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  22. 2023-03-10T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  23. 2023-02-13T17:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  24. 2023-02-13T16:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  25. 2023-02-13T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  26. 2023-02-13T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2023-02-10T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  28. 2023-02-10T08:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  29. 2023-02-08T13:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  30. 2023-01-31T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  31. 2023-01-30T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  32. 2023-01-24T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  33. 2023-01-23T22:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  34. 2022-12-19T12:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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}
  35. 2022-12-06T14:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  36. 2022-11-09T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-11-09T10:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "13234",
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}
  38. 2022-10-20T16:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
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  }
}
  39. 2022-10-10T11:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  40. 2022-10-10T10:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.