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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJES 00000093320218080064

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b084a37292ce44d3923d2c1af908ccbecbaf4ff195a9d7fe0534a195976b03e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Lei Maria da Penha: violência doméstica e proteção

Tema documentado no texto da fonte

Mulher em situação de violência doméstica encontra na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o instrumento legal criado para romper o ciclo de agressão dentro de casa: a Lei Maria da Penha, batizada em homenagem à farmacêutica cearense que lutou por décadas para ver seu agressor punido. A lei criou mecanismos de prevenção, assistência e, principalmente,

Trecho de Lei Maria da Penha: violência doméstica e proteção · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3aac72584cbfa915aab37462ac939ad6fe019c2a494c895a1cf28ee063817592
  • Registro documental: b084a37292ce44d3923d2c1af908ccbecbaf4ff195a9d7fe0534a195976b03e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-01-08 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-01-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-02-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-02 para o assunto oficial «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-07-28
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
(TPU )
2021-02-18
Petição (TPU 85)
2021-02-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-02-12
(TPU )
2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-09
(TPU )
2021-01-09
Mandado (TPU 106)
2021-01-09
Mandado (TPU 106)
2021-01-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T16:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-07-28T15:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-08T17:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-08T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-11T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-09T14:22:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2021-01-09T14:23:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-18T10:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-01-08T16:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2021-01-08T16:03:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2021-01-08T17:27:35.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  12. 2021-05-31T10:40:54.000Z — (TPU )
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  13. 2021-01-09T14:08:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-12T16:10:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-05T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  16. 2021-01-08T17:43:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2021-01-08T17:43:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-12T16:01:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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  19. 2021-08-02T12:47:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-08T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.