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Ação Penal - Procedimento Sumário — Competência da Justiça Estadual — TJBA 00005039120178050072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d014762e66d292a34a0c8caf3307570b84a69954099a886f1b7edd9f5a5521a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 3d014762e66d292a34a0c8caf3307570b84a69954099a886f1b7edd9f5a5521a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-05 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-10-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-12-03 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-10-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-11-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-03-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Provisório (TPU 245)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2021-10-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  4. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  7. 2022-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  10. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  12. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  13. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  16. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4549",
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  17. 2021-10-12T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4549",
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  18. 2022-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  19. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.