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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJAL 08000427220168020018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major IsidoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e713b19fc09e53493a9b87aae6a08d763672dadacaae13258908877e3e050a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2aa18df6a107e7aa15513b0baa0099f027f0ad13adcd8a3c288e524efef56a24
  • Registro documental: 3e713b19fc09e53493a9b87aae6a08d763672dadacaae13258908877e3e050a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2018-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2020-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-10-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-10-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-04 para o assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-12
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-02
Conclusão (TPU 51)
2022-09-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-10T12:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2022-11-10T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-10-13T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-12T11:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-10-12T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-11T08:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2022-10-11T08:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  8. 2022-10-11T08:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-10-11T08:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2022-10-04T10:03:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2022-09-02T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-09-01T20:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-09-01T20:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2022-08-23T14:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-08-23T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-08-23T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-08-23T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-22T12:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  19. 2021-10-18T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2021-10-18T11:35:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  21. 2021-10-18T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2021-10-18T10:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-11T13:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-11-11T13:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  25. 2020-10-23T10:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2020-10-23T10:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-23T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-04-13T12:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-04-13T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-01-21T14:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-01-21T09:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2020-01-16T09:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  33. 2019-11-29T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2019-10-22T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2019-09-27T09:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2019-09-10T15:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2019-09-03T17:29:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2019-09-03T17:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2019-08-30T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2019-07-15T09:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.