TJSC — 50050819620218240054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2802e8898e00aec3e57bfb5f6d1573e4a056ec7c31e86245b4751871af2587

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2022-12-20T17:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-12-16T18:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-29T14:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-29T13:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-11T13:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-01T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-03-31T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-14T16:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-03-14T13:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-03-08T12:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-03-06T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-02T13:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-12-07T18:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2021-10-28T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
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  15. 2021-07-02T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  16. 2021-07-01T14:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-01T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-06-16T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-15T20:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-15T10:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
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  21. 2021-06-11T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  22. 2021-06-07T16:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  23. 2021-06-07T12:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2021-05-25T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  25. 2021-04-19T13:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
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      }
    }
  26. 2021-04-16T15:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  27. 2022-11-17T14:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  28. 2022-07-29T14:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-07-29T13:25:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  30. 2022-04-11T04:13:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-04-01T15:17:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  32. 2022-04-01T15:17:55.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  33. 2022-03-23T17:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-03-14T17:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  35. 2022-03-14T13:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-03-11T18:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  37. 2022-03-11T18:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  38. 2022-03-06T17:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-03-02T13:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  40. 2021-12-07T18:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2021-12-07T18:18:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  42. 2021-10-28T15:48:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2021-10-27T18:45:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  44. 2021-07-15T14:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  45. 2021-07-01T14:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2021-07-01T14:17:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  47. 2021-07-01T14:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2021-06-28T15:31:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  49. 2021-06-28T14:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  50. 2021-06-15T15:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2021-06-15T12:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  52. 2021-06-15T10:41:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2021-06-14T18:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  54. 2021-06-11T14:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  55. 2021-06-07T12:09:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2021-06-04T18:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }
  57. 2021-06-04T18:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.