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Mandado de Segurança Cível — Auxílio-Acidente (Art. 86) — TRF5 00001263220244059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2188f3a9d95cfae1ce0eda1570fc3df27556fea1041af0beb20da1853b64948e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 2188f3a9d95cfae1ce0eda1570fc3df27556fea1041af0beb20da1853b64948e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 2188f3a9d95cfae1ce0eda1570fc3df27556fea1041af0beb20da1853b64948e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-23 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-08-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-08-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio-Acidente (Art. 86)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-14 no assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-14
Definitivo (TPU 246)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Mérito (TPU 12200)
2024-08-12
Petição (TPU 85)
2024-08-08
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T20:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-27T09:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  3. 2024-07-23T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-25T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-07-25T13:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2024-08-08T12:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  7. 2024-08-12T19:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-08-13T22:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-08-13T22:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  10. 2024-09-14T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-09-14T00:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-09-14T00:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2024-07-23T15:31:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2024-07-25T13:16:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2024-08-12T19:45:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  16. 2024-08-13T11:01:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  17. 2024-09-14T00:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.