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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000076120145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30fb24a1397a50637227d288e918d0fabd7abd0067e04ab6a428f84cd4c2a87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f30fb24a1397a50637227d288e918d0fabd7abd0067e04ab6a428f84cd4c2a87
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-03-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-04-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-03-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:07.335382099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f30fb24a1397a50637227d288e918d0fabd7abd0067e04ab6a428f84cd4c2a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2015-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-26
Mandado (TPU 106)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.