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Representação Criminal/Notícia de Crime — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-AM 00001258720166040033

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 033ª ZONA ELEITORAL - ANORIGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a95600a566882b0516f8d098f52fcb25329b36663b57c04b9c7d39031503875

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001258720166040033 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Providência | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL - ANORI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a95600a566882b0516f8d098f52fcb25329b36663b57c04b9c7d39031503875. SHA-256 do comentário: 874af45f4e01515bb1335f2931ba0a1a62744eda419d6443bc1c9377a549c7e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-19 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-10-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:32.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a95600a566882b0516f8d098f52fcb25329b36663b57c04b9c7d39031503875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2017-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-14
Definitivo (TPU 246)
2017-10-23
Improcedência (TPU 220)
2017-10-03
Juntada (TPU 67)
2017-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
deferimento (TPU 12444)
2017-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-14
Juntada (TPU 67)
2016-10-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Providência | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T09:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  2. 2017-02-17T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  3. 2017-05-08T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  4. 2017-07-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  5. 2017-09-21T09:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  6. 2017-02-14T09:27:41.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  7. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  8. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  9. 2017-10-03T10:20:05.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  10. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}
  11. 2017-12-14T07:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.