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Agravo em Recurso Especial — Alienação Fiduciária — STJ 00000349720128260084

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d31375290c84eba0e3d8010150bbfec5223bb5b5480b98424fcf7e154c0939a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: d31375290c84eba0e3d8010150bbfec5223bb5b5480b98424fcf7e154c0939a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-05-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:55:29.006326486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d31375290c84eba0e3d8010150bbfec5223bb5b5480b98424fcf7e154c0939a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-19 a 2018-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Publicação (TPU 92)
2018-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-23
Recebimento (TPU 132)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Recebimento (TPU 132)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-22
Redistribuição (TPU 36)
2018-05-22
Remessa (TPU 123)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2018-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T13:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T14:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T16:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-05-16T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-05-22T10:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-05-22T12:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2018-05-22T13:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-04-19T11:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-08T11:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-05-10T05:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-05-22T07:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-23T19:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-06-04T05:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-06-28T19:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-06-28T19:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-05-08T18:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-05-09T18:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-05-14T14:22:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-05-14T14:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-22T09:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-01T19:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.