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TRE-MT — 00003951920166110033

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f049c43db8f5382d95199f822a4fa54cdd2ca5c3786c3025db6c66bb8935141d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02: Definitivo (TPU 246)
2021-03-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02: Documento (TPU 581)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28: Publicação (TPU 92)
2021-01-19: Petição (TPU 85)
2021-01-14: Documento (TPU 581)
2021-01-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-05T13:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2016-10-05T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-11-23T18:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-04-05T10:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-12-07T08:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-01-19T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2018-02-27T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-02-27T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-19T08:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2018-09-11T13:29:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-09-11T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2018-10-31T14:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2018-11-06T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-04-03T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-04-03T16:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-01-07T08:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-01-21T09:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-03-03T12:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-07-01T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2020-07-10T10:57:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2020-07-20T22:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-07-29T19:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-07-29T19:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-08-14T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-26T19:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-26T19:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-08-26T19:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2020-08-26T19:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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2020-12-16T20:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-12-18T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-18T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-12-18T17:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-01-09T19:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2021-01-09T19:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-09T19:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-01-14T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2021-01-19T09:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-02T09:29:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-10-06T17:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-10-06T17:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782020226190071 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-RJ — 06000768320226190157 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-PR — 06000372820236160095 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-GO — 06000329620236090128 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-RJ — 06000770720216190027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000244420236260388 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
TRE-SP — 06000243620246260250 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
TRE-MG — 06000104320236130252 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco