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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJSC 50271156520208240033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ItajaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1bcae0df1e0135a1f80eba92bc0967a6905410e249d936fee7aeca4b3ea644

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50271156520208240033 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5e1bcae0df1e0135a1f80eba92bc0967a6905410e249d936fee7aeca4b3ea644. SHA-256 do comentário: 330cba237f44469cfc1c81c1e9dbad03e15e87ce28aeaa4f26a1805903074bc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-06-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-11-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-07-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-23T02:52:58.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201203190321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e1bcae0df1e0135a1f80eba92bc0967a6905410e249d936fee7aeca4b3ea644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-03 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-06-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-04
Petição (TPU 85)
2021-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-05-07
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  2. 2021-06-04T14:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-06-02T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  4. 2021-05-07T18:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-04-28T17:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  6. 2021-01-13T14:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  7. 2020-12-03T19:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  8. 2022-07-06T15:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  9. 2022-07-06T15:05:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  10. 2022-03-21T19:42:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  11. 2021-11-30T03:00:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2021-06-04T14:49:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-06-02T20:28:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  14. 2021-06-02T17:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  15. 2021-06-02T17:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  16. 2021-05-07T18:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-04-28T17:55:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  18. 2021-04-28T17:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.