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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002617320128250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75dedc9e43c255a5ef6c85c9e7239575db4df71281f8c2aec70c7c5391869c07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2013-01-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-09-25 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-08-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:08.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120927120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75dedc9e43c255a5ef6c85c9e7239575db4df71281f8c2aec70c7c5391869c07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-21
Definitivo (TPU 246)
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Petição (TPU 85)
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Prescrição (TPU 11878)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-21
Petição (TPU 85)
2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-04T13:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-21T03:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-20T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-14T03:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-09-25T12:18:49.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-01-29T16:59:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-10-04T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-02T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-19T16:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-14T12:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-20T14:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-20T11:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-01T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-08T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-17T02:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-16T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-28T10:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-12T00:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-28T15:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-10T15:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-10T15:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-22T03:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-17T12:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-10T11:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-19T11:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-05T07:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-05T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-05T10:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-26T18:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-12T12:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-12-10T22:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-12-12T13:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-12-04T15:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-12-03T22:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-11-13T13:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-11-21T11:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-11-21T11:04:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-08-29T18:51:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  39. 2018-07-03T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-04-15T11:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.