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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004373320148250049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FEIRA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004373320148250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a. SHA-256 do comentário: 16537d465e1128c1b320feea7474ae9397bbf8d11069fbdad9635e1ee2d4d1cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-05-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-12-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:58.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-01 a 2019-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-09-29
Conclusão (TPU 51)
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Provisório (TPU 245)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T10:43:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-14T11:00:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-09-06T08:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-20T09:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-09T10:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-04T13:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-28T12:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-20T15:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-21T15:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-15T10:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-31T18:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-19T11:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-02-24T08:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-23T14:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-02-23T13:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-02-23T13:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-11-10T11:42:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18003",
    "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  18. 2016-09-29T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-09T10:08:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2015-11-05T08:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-10-29T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-10-19T09:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-10-14T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-14T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-08T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-10-06T11:49:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-09-24T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-22T11:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-08-26T09:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-08-19T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-19T10:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-08-19T09:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-07-30T11:03:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-07-02T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-02T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-16T13:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-12T12:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-22T10:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-05-15T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-10T08:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.