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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008564120128250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f76e238a1e79fa65d32524723594797c4c104dc1adb39ceb4353eb576d2c30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008564120128250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42f76e238a1e79fa65d32524723594797c4c104dc1adb39ceb4353eb576d2c30. SHA-256 do comentário: 5886ded6053111b6153bd809d6c77ee293145dbb1329152c17e3bae2ae51b652.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2012-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2013-02-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2013-04-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2014-08-07 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2015-11-19 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-04-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-07-26 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T00:24:13.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42f76e238a1e79fa65d32524723594797c4c104dc1adb39ceb4353eb576d2c30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2017-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-01-26
Definitivo (TPU 246)
2017-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06
Documento (TPU 581)
2016-09-06
Documento (TPU 581)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-14T13:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-11-19T10:00:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-10-15T11:46:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2013-04-18T09:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2013-02-21T13:15:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-12-13T08:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-15T12:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-10T13:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-12T11:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-09T08:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-01T14:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-24T08:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-05T13:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-17T13:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-03T11:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-11T10:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-04T17:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-18T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-11T11:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-10T20:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-14T17:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-21T13:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-14T11:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-17T11:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-01-16T11:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-12-12T10:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-01-26T10:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-01-16T09:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-10-20T14:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-09-21T09:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-19T11:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-19T11:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-09-12T10:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-09-06T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-09-06T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-19T09:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-09T09:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-08-02T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-08-02T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-07-26T13:07:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.