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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRO 00430769520088220005

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d25c1d7887b04fd9b9e6bdc7e873fcc784fb51d0f12ab690e3914fe5bbcc76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 40d25c1d7887b04fd9b9e6bdc7e873fcc784fb51d0f12ab690e3914fe5bbcc76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 40d25c1d7887b04fd9b9e6bdc7e873fcc784fb51d0f12ab690e3914fe5bbcc76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2009-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2012-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2015-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2020-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2022-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2022-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2022-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-04-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T22:34:54.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080829103622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40d25c1d7887b04fd9b9e6bdc7e873fcc784fb51d0f12ab690e3914fe5bbcc76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-29 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-28
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-16T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-16T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-03T09:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-06T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-21T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-17T09:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-17T07:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-20T10:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-22T15:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-17T11:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-05T07:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-18T08:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-25T09:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-25T09:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-23T08:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-25T09:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-25T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-15T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-15T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-10-22T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-11-12T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-12T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-11-12T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-11-12T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-11-12T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-07T14:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-19T00:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2022-04-08T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2019-07-02T10:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2019-10-07T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2019-10-07T10:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2020-05-14T08:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2021-09-28T02:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2020-07-07T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2021-02-02T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2020-06-26T01:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2020-11-13T00:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2022-04-28T15:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2022-04-28T17:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.