Cumprimento de sentença — Pagamento — TJMS 00000150519968120032

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df1693d0a5dfa27149333b21ee42f244598862a0aebcae969a794a18dee52f00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: df1693d0a5dfa27149333b21ee42f244598862a0aebcae969a794a18dee52f00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2026-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2026-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:13:26.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960625000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df1693d0a5dfa27149333b21ee42f244598862a0aebcae969a794a18dee52f00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-06-25 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-06-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  2. 2024-05-23T14:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  3. 2026-06-11T14:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  4. 2026-08-26T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  5. 2023-02-08T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  6. 2023-07-14T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  7. 2024-05-23T13:46:39.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  8. 2024-05-23T13:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  9. 2024-07-30T21:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2024-10-08T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  11. 2025-03-25T05:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  12. 2025-04-29T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  13. 2025-07-04T16:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  14. 2026-04-14T06:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  15. 2026-05-26T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  16. 2026-07-07T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  17. 2026-07-07T16:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  18. 2026-07-08T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  19. 2026-07-08T16:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  20. 2026-07-08T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2026-07-08T16:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  22. 2026-07-08T16:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2026-07-08T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2026-07-08T16:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2026-07-08T16:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2026-07-08T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2026-07-08T16:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2026-07-14T15:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2026-07-29T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2026-08-26T14:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2004-07-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2017-05-08T15:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2017-05-08T15:56:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2023-04-13T19:10:08.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2024-05-23T13:57:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2024-07-29T15:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2024-07-29T15:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2024-07-30T08:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2024-07-30T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2025-03-21T18:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.