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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00041558220044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea182a6022a2d812322f1a3aa1ba84747001340f0c561f72abb6bc7fba988b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cea182a6022a2d812322f1a3aa1ba84747001340f0c561f72abb6bc7fba988b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-02-18 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18
Redistribuição (TPU 36)
2015-06-26
Execução frustrada (TPU 276)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Petição (TPU 85)
2015-04-30
Recebimento (TPU 132)
2015-04-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Petição (TPU 85)
2015-03-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-31T16:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-06-23T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2005-05-17T17:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-03-06T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-10-24T15:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-04-26T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2007-06-27T16:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-07-02T15:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2008-06-06T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-01-12T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-01-14T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-05-14T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-05-18T16:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2010-01-08T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2010-01-12T16:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2010-05-17T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-05-18T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-10-07T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2010-10-13T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-06-20T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-06-20T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2012-03-06T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2012-04-17T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  24. 2012-08-21T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2012-08-24T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  27. 2013-08-05T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2013-08-23T15:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2013-09-25T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2013-09-25T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  31. 2014-07-22T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-07-23T14:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2014-07-25T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2015-03-25T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2015-03-25T18:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  36. 2015-05-05T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2015-05-06T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2005-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.