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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00002778620128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002778620128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf. SHA-256 do comentário: dc92b3af6b4a9a8035c9876a958c7c918974152cbf76832adf8f47024b9d4f8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2012-12-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-11-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-03-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-02-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:35:23.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120620120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-20 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Definitivo (TPU 246)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-14
Recebimento (TPU 132)
2015-03-19
Improcedência (TPU 220)
2015-03-06
Recebimento (TPU 132)
2015-03-06
Petição (TPU 85)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T13:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-08-05T12:06:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-12-18T11:05:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-09T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-10T11:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-09T14:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-17T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-27T14:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-04T09:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-30T14:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-25T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-31T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-26T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-16T14:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-15T15:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-28T12:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-10T13:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-12T11:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-27T18:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-15T16:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-15T14:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-01-28T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-11T12:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-29T17:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-18T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-18T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-29T10:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-02-16T12:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-09-10T16:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-10T08:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-04-14T12:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-14T12:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-19T13:42:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  34. 2015-03-06T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-06T13:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-03-06T12:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-02-13T08:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-06T10:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-02-02T09:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-14T11:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.