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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 07243643119968260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 17 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca24d8a5c16beca9fa421454eca79dce3fffd05186f669546ec00b64c56710a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07243643119968260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ca24d8a5c16beca9fa421454eca79dce3fffd05186f669546ec00b64c56710a6. SHA-256 do comentário: 931dbf5e76ecc677c3b43e9cac6e9f6518beb39b741a1164cb4618d7539bbe94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-05-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:36:06.092533597Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960703120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca24d8a5c16beca9fa421454eca79dce3fffd05186f669546ec00b64c56710a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-07-03 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Remessa (TPU 123)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-05-18
Remessa (TPU 123)
2010-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-14
Conclusão (TPU 51)
2010-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-01-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  13. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  14. 2017-02-25T14:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-03-09T10:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-03-09T10:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2023-03-10T01:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.