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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000019020208140010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee138f07b0e127f676be9aefd1da03a60de6c56a2a23e14fb2f51b3b4ffb696f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ee138f07b0e127f676be9aefd1da03a60de6c56a2a23e14fb2f51b3b4ffb696f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 520 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-08-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-03-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  5. 2024-03-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  6. 2024-03-21 — Documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  7. 2024-03-21 — Documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  8. 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  9. 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  10. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  11. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  12. 2024-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  13. 2024-04-23 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2024-04-23 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  15. 2024-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  16. 2024-06-26 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  17. 2024-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2025-02-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T02:30:27.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200310151320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee138f07b0e127f676be9aefd1da03a60de6c56a2a23e14fb2f51b3b4ffb696f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 520 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Apensamento (TPU 135)
2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-12
Documento (TPU 12270)
2024-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Documento (TPU 12270)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 520. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T09:56:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-05T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-09T13:02:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-17T08:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-06T18:10:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-14T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-06T13:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-06T16:57:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-09T15:06:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-11T12:31:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-13T15:52:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 2020-08-13T20:03:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2020-08-17T11:07:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-08-17T11:20:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2020-08-17T11:51:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8159",
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}
  16. 2020-08-20T09:39:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  17. 2020-09-04T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-08T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2020-11-09T11:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-10T16:27:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-12T09:49:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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  22. 2020-11-19T12:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-11-25T12:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2020-12-04T13:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-01-19T13:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  26. 2021-03-11T12:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  27. 2021-05-21T20:39:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  28. 2021-05-21T20:39:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  29. 2021-11-24T14:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  30. 2021-11-24T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  31. 2021-12-07T10:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  32. 2021-12-14T04:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  33. 2021-12-15T12:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  34. 2022-04-06T12:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  35. 2023-09-22T11:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  36. 2023-10-04T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  37. 2023-10-05T08:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  38. 2023-10-05T08:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  39. 2023-10-11T15:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  40. 2023-10-19T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.