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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPA 00000135520038140025

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37254813bbfeb94412de97751eabd2b2f3a9bb3cfaaf4cc7264d3d0c4ad0d277

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 37254813bbfeb94412de97751eabd2b2f3a9bb3cfaaf4cc7264d3d0c4ad0d277
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2022-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2022-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2022-03-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2022-03-23 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-28 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-23
(TPU )
2022-03-23
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2022-03-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-18
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-18T09:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-18T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-18T11:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-02-23T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-03-18T12:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-03-31T09:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-04-05T11:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2016-04-05T11:52:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2016-04-13T12:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-06-08T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-03-10T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-04-26T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-06-26T14:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-11-01T11:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2019-11-13T10:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2019-11-14T15:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2021-10-19T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-23T12:33:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  }
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  19. 2021-11-02T16:13:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-07T19:24:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-11T12:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2021-11-16T19:21:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-12-30T17:55:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2022-01-13T09:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-15T11:44:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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  26. 2022-02-16T12:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-25T09:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-02-25T10:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-04T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-03-14T11:54:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  31. 2022-03-18T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-03-22T08:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-03-22T08:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-03-22T08:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-10-22T07:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2011-05-19T07:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2012-06-19T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2016-02-17T09:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-02-17T14:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.