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Agravo em Recurso Especial — RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — STJ 00000136320134036130

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2058cb9097939f818ec76db44a25e86c7705cbb33b4cb7324bf36284ad4a3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

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Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 9f2058cb9097939f818ec76db44a25e86c7705cbb33b4cb7324bf36284ad4a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria

Tema documentado no texto da fonte

Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

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Âncoras do vínculo: beneficio, salario.

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  • HTML autoral publicado: 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
  • Registro documental: 9f2058cb9097939f818ec76db44a25e86c7705cbb33b4cb7324bf36284ad4a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga

Tema documentado no texto da fonte

No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito.

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Âncoras do vínculo: contribuicao, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 9f2058cb9097939f818ec76db44a25e86c7705cbb33b4cb7324bf36284ad4a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

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Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 9f2058cb9097939f818ec76db44a25e86c7705cbb33b4cb7324bf36284ad4a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-04 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-03 trata do assunto oficial «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-14 a 2022-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2022-03-02
Conclusão (TPU 51)
2022-03-02
Distribuição (TPU 26)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Data de Início de Benefício (DIB) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-02T18:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-03-02T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-02-14T18:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-05-05T05:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-07-03T12:05:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2022-07-03T12:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2022-05-04T11:50:10.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  8. 2022-05-04T11:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-05-04T18:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.