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Habeas Data Cível — Mútuo — TRF3 00129714020144036100

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b740e55afd9f48ad5cdfd3560b0a7def8adcb33283cdcb4151fe8a67f12b5f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 4b740e55afd9f48ad5cdfd3560b0a7def8adcb33283cdcb4151fe8a67f12b5f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-01-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-23 no assunto oficial «Mútuo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-18 a 2016-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Recebimento (TPU 132)
2016-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10
Publicação (TPU 92)
2016-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Desistência (TPU 463)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo | Liberação de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T13:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-21T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-08-05T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-08-05T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-08-26T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-09-15T08:36:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2014-09-29T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  8. 2014-10-16T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  9. 2014-11-19T14:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  10. 2015-01-21T14:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  11. 2016-03-02T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  12. 2016-05-23T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  13. 2014-08-21T12:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-08-22T16:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-02T12:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-20T09:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  17. 2014-11-13T18:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  18. 2016-03-10T10:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  19. 2016-04-11T19:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  20. 2016-04-29T15:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  21. 2016-05-23T14:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  22. 2014-07-21T18:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-08T14:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-08-22T16:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-29T18:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  26. 2014-09-30T19:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  27. 2014-10-07T14:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  28. 2014-11-19T12:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  29. 2014-11-25T17:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  30. 2016-03-02T17:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  31. 2016-03-03T18:43:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  32. 2016-03-04T17:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  33. 2016-04-14T11:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  34. 2016-05-20T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  35. 2016-05-25T17:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  36. 2016-07-18T16:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12934",
    "nome": "08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.