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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000012720178080022

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a53b1ee7e347b7f888ba8015abb9b128154fb83682e79e0f1f37d887a39d6adb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a53b1ee7e347b7f888ba8015abb9b128154fb83682e79e0f1f37d887a39d6adb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2017-10-16 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2017-12-07 — Preliminar; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-06-28 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2021-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:33:02.852000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a53b1ee7e347b7f888ba8015abb9b128154fb83682e79e0f1f37d887a39d6adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-09-22T17:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-09-05T18:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-03-20T13:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-11-20T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-11-29T15:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-05-14T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-04-17T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-08-17T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-12-01T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-07-27T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-05-17T17:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-06-25T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-03-22T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-04-12T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-02-21T13:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-10-06T19:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-02-28T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-01-11T17:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2018-04-10T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2021-09-22T17:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    }
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  22. 2021-07-26T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ],
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  }
}
  23. 2021-06-25T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2022-06-09T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-04-25T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-10-16T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-01-22T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  28. 2019-12-03T18:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  29. 2021-12-01T18:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  30. 2018-01-22T12:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  31. 2022-05-03T11:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  32. 2017-10-30T15:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  33. 2018-02-23T15:24:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  34. 2017-08-15T14:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  35. 2017-12-06T16:09:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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}
  36. 2022-03-15T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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}
  37. 2018-01-22T12:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  38. 2022-05-03T11:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  39. 2017-10-30T15:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  40. 2017-02-21T13:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.