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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000092020115030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe0caeb30b86f8c5970852c7c50b4b3d8a1c0e355524c94cbae0705586ae68d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: bfe0caeb30b86f8c5970852c7c50b4b3d8a1c0e355524c94cbae0705586ae68d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2014-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2014-12-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2015-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-30 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2015-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-23
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Documento (TPU 581)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.