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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00993303020018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 15 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ac91d3cb0280ece60368e07e4a26354accaac52c351703274726cc46075762

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00993303020018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95ac91d3cb0280ece60368e07e4a26354accaac52c351703274726cc46075762. SHA-256 do comentário: 894a1b91370717dc09a03601638cf2aabf57775743d4c266e71888607aed64ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:05:57.546418097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-08-24T15:10:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 95ac91d3cb0280ece60368e07e4a26354accaac52c351703274726cc46075762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-24 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)
2022-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-11
Publicação (TPU 92)
2022-08-10
Remessa (TPU 123)
2022-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ]
}
  9. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  22. 2014-07-17T11:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-15T13:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2014-10-06T10:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-13T05:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-01-20T13:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2015-01-21T09:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-02-26T17:37:55.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  29. 2016-03-28T11:51:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2017-03-07T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-07T15:45:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2017-03-20T17:35:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2017-04-04T13:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2017-04-05T09:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-05-30T16:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2018-02-02T16:46:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2018-02-23T14:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2018-02-26T12:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-03-13T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-09-19T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.