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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000013020265090088

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac9fbb387fe8b4aa587beaeebf8a1a5dd251fba5e77e1cc67412d0ed1fbe4d92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: ac9fbb387fe8b4aa587beaeebf8a1a5dd251fba5e77e1cc67412d0ed1fbe4d92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-03-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-03-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-20 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-22
(TPU 15238)
2026-05-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-22
(TPU 15238)
2026-05-21
Publicação (TPU 92)
2026-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Publicação (TPU 92)
2026-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Contrato de Experiência - Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T00:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2026-01-05T00:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2026-01-12T12:11:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2026-01-12T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2026-01-12T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  6. 2026-01-13T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2026-01-13T03:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2026-02-11T21:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2026-03-19T02:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2026-03-19T11:03:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  11. 2026-03-19T11:03:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2026-03-19T11:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2026-03-27T12:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2026-05-20T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2026-05-20T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2026-05-20T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2026-05-21T03:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2026-05-21T03:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2026-05-21T03:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2026-05-21T03:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2026-01-05T00:20:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2026-03-19T11:03:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2026-03-19T11:21:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2026-03-19T11:21:21.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2026-05-20T11:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2026-05-20T11:50:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2026-05-20T18:18:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2026-05-22T14:59:03.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2026-05-22T14:59:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2026-05-22T14:59:10.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2026-05-22T14:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2026-05-22T14:59:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2026-05-22T14:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.