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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00506313019968240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData de ajuizamento: 1996-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9d3b4962a24d1862b72662ba7c121a53fcff22cfaedd596c1f70876b749641a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00506313019968240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9d3b4962a24d1862b72662ba7c121a53fcff22cfaedd596c1f70876b749641a. SHA-256 do comentário: c59b5d2fba0c29ebe5edf6d93b51d00668909a243c406a8b915915c2d7b72001.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 1997-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 1998-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 1998-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 1998-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 1998-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 1998-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 1998-03-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 1998-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 1998-04-01 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 1998-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2007-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-01-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:53:33.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9d3b4962a24d1862b72662ba7c121a53fcff22cfaedd596c1f70876b749641a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-13 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Reativação (TPU 849)
2021-01-26
Definitivo (TPU 246)
2007-11-21
Remessa (TPU 123)
1998-06-19
Definitivo (TPU 246)
1998-04-01
Redistribuição (TPU 36)
1998-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
1998-03-31
Remessa (TPU 123)
1998-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
1998-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
1998-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T12:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2021-01-26T09:05:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2007-11-21T17:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 1998-06-19T08:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 1998-04-01T14:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 1998-04-01T14:51:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 1998-03-31T14:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 1998-03-30T10:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 1998-03-30T08:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1998-03-24T11:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1998-02-09T10:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 1998-02-05T17:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1997-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1997-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.