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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00045201719988240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 1998-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ed0b41dbb943c123ae86545ef1c7aaca3077d7d62c633e5f4c67de79b4eff8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 1998-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-01-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:24.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2ed0b41dbb943c123ae86545ef1c7aaca3077d7d62c633e5f4c67de79b4eff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-27 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Reativação (TPU 849)
2021-01-22
Definitivo (TPU 246)
2007-12-04
Remessa (TPU 123)
1998-11-23
Definitivo (TPU 246)
1998-02-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-22T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2021-01-22T12:26:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2007-12-04T18:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 1998-11-23T15:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 1998-02-27T11:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.