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Acordo de Não Persecução Penal — Composição Civil — TRE-RR 06000615220236230001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce54ae5a9a3b22d7411b7c450dc993d6789ddc483a97ff6b9c540992349b60ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  3. 2025-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2025-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2025-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2025-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2025-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2026-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  9. 2026-03-06 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-03-10 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2026-03-25 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-04-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2026-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2026-06-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  18. 2026-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Composição Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Composição Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Composição Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:36:38.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230626105218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce54ae5a9a3b22d7411b7c450dc993d6789ddc483a97ff6b9c540992349b60ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-13
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Composição Civil | Execução Penal Provisória - Cabimento | Livramento condicional | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-26T10:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-27T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-17T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  4. 2023-11-07T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2024-01-23T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-02-16T11:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-05-16T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-26T10:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-03T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2025-02-13T11:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-02-14T13:20:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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    }
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  12. 2025-04-04T11:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-04T13:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-29T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-16T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-02T10:28:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-03T14:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67980",
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}
  18. 2025-07-18T08:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "67980",
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  }
}
  19. 2025-07-26T08:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2025-10-07T08:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-30T09:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-02-26T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-03-09T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2026-04-08T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  25. 2023-06-27T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2023-07-25T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-10-18T15:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-08T12:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-12-08T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-01-23T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-02-02T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-02-23T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
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  33. 2024-04-22T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-05-13T12:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  35. 2024-05-13T12:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-05-13T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2024-06-13T09:22:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-18T15:47:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  39. 2024-06-18T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2024-06-24T12:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.