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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002301120138250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b8822244ff3fed2ead07754e88146f7ec64e9a113120a952271effe7018ed9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2013-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-04-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-04-02 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:33.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b8822244ff3fed2ead07754e88146f7ec64e9a113120a952271effe7018ed9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-26 a 2016-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-02
Transação Penal (TPU 884)
2013-04-02
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-02T13:17:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-04T09:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-04T14:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-09T14:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-21T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-09T08:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-05T10:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-08T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-12T16:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-12T09:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-17T13:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-12-17T13:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-12-17T13:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-04-02T13:17:40.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  15. 2013-03-05T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-05T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-02-26T12:05:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-02-26T10:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.