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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 00011035020128020047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: JEData Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512c05c6798928ff93e42cad173addf229cd3ce454092a78457ccc079f24d3c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-01-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-01-07 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-01-07 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2020-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-07
Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2020-01-07
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-01-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-21T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2017-02-21T10:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-02-21T10:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-02-21T10:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-02-21T10:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-02-21T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-02-21T10:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-02-21T10:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-02-21T10:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-02-21T10:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-02-21T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-02-21T10:05:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2015-11-26T10:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-28T08:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2020-02-07T13:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-01-07T09:35:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  30. 2019-12-02T11:37:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-12-02T11:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2014-11-25T12:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-05-29T15:57:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2020-02-11T11:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2020-02-11T11:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-11-14T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-11-14T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-11-22T22:50:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.