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TJMT — 00000042620158110100

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102381fbaa79721f02698d842856b0f3dbd90672b4919f61ab25e2596838960b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11: Recebimento (TPU 132)
2026-06-11: Remessa (TPU 123)
2026-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-05-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-05T15:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-05T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-05T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T15:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T15:26:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T15:26:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2015-01-14T15:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T15:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T16:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T13:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-18T16:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-04T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-06T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-01T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2015-04-01T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-01T16:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-02T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-14T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-17T17:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-23T13:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-23T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-23T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-23T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8100",
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2015-04-23T18:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-23T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-23T18:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-23T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-23T19:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-24T10:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-24T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-27T16:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2015-04-27T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00057424920228130017 — Recurso Especial · 2023-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00000951920168080051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
TJAP — 00001415420208030003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJMG — 00047947620228130480 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00040386220188130236 — Recurso Especial · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00200306720128070001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2012-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJAP — 00026989120238030008 — Inquérito Policial · 2023-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPA — 00003158620068140055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ