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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF6 00012706420104013809

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA FEDERAL DE VARGINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd47b6a52d3df18a01113b197c07308d6bda79c4da25cacd9a6b3a5b0b470f23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: bd47b6a52d3df18a01113b197c07308d6bda79c4da25cacd9a6b3a5b0b470f23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bd47b6a52d3df18a01113b197c07308d6bda79c4da25cacd9a6b3a5b0b470f23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: bd47b6a52d3df18a01113b197c07308d6bda79c4da25cacd9a6b3a5b0b470f23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-05-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2011-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-01-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-05-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2012-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-06-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2012-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2012-06-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2012-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:08:32.385925658Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100413150100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd47b6a52d3df18a01113b197c07308d6bda79c4da25cacd9a6b3a5b0b470f23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-14 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Recebimento (TPU 132)
2025-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-21
Remessa (TPU 123)
2012-06-15
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Petição (TPU 85)
2012-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-25
Intimação (TPU 12263)
2012-04-26
Publicação (TPU 92)
2012-04-25
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Correção da Tabela

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-14T10:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2010-04-14T13:43:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2010-04-15T14:28:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2010-05-28T17:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-20T18:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2010-08-04T10:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-10-28T12:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-11-19T07:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-01-14T17:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2011-06-15T12:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2011-09-05T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2011-12-13T11:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-01-09T13:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-01-16T09:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  15. 2012-02-27T16:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-04-26T18:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-06-08T08:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-15T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  19. 2012-06-21T15:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2010-04-14T19:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-06-01T16:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-06-01T16:53:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2010-06-01T16:53:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2010-07-19T15:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2010-08-09T13:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-08-09T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-08-31T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-08-31T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-15T16:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-09-15T16:03:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2010-09-15T16:03:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2010-10-26T15:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2010-11-17T18:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-11-17T18:15:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2010-12-10T10:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-12-10T11:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-05-02T16:36:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  38. 2011-05-02T16:36:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2011-06-13T16:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2011-07-08T14:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.