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TJGO — 00008223920028090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f540c947839f2b04695f9f5d3a71b0c1e904fed7f0f98f11f5a1b4d68a382a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-03 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13: Definitivo (TPU 246)
2024-05-15: Recebimento (TPU 132)
2024-02-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02: Remessa (TPU 982)
2024-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-25: Conclusão (TPU 51)
2024-01-22: Petição (TPU 85)
2024-01-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-15: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-11-24: Conclusão (TPU 51)
2023-08-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2014-09-21T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T15:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T10:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T21:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-08-25T07:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-03T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T09:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-05-10T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2022-10-17T07:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T07:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-03-23T15:00:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-04-14T16:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-26T12:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-11-24T16:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-01-22T15:39:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-01-25T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-02-02T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T13:39:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2014-09-21T16:37:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2019-07-03T12:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T03:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T18:55:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T09:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T03:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-10-17T07:51:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

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2023-01-25T15:09:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-01-25T15:09:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2023-02-06T03:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-04-27T18:29:39.000Z — Custas (TPU 479)

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2024-01-15T16:10:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-01-15T16:10:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-01-25T03:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00158122620178272729 — Execução Fiscal · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF4 — 50068254520144047206 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara Federal de Lages
TJMT — 00003141520098110109 — Execução Fiscal · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJGO — 00184690820068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJTO — 00157914020238272729 — Execução Fiscal · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00185779420058090011 — Execução Fiscal · 2005-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
TJTO — 00155870620178272729 — Execução Fiscal · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00185951820058090011 — Execução Fiscal · 2005-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

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