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TRE-RN — 00002197020196200005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13106b782ec8d51527fd1e957938bac119904e8c878371b5691a1353212f1b78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11: Definitivo (TPU 246)
2021-06-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11: Documento (TPU 581)
2021-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02: Petição (TPU 85)
2021-02-26: Publicação (TPU 92)
2021-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-13T10:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2019-12-20T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-04-01T15:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-12T11:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-03-27T09:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-01T15:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-04-01T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-04-22T17:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-04-24T12:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-05-18T10:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
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2021-02-03T10:20:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-25T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-25T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-25T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-02-26T02:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-26T02:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-03-11T02:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-03-11T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-03-11T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-06-07T14:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
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2021-06-11T10:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-03-27T10:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-03-27T11:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-20T09:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-20T09:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
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```

2020-04-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T17:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-05T10:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-18T10:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-18T10:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-21T12:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-02T11:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-02T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-02T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-02T11:28:01.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-02-02T11:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-24T09:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-25T15:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-25T15:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000504420216050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000259420246260064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
TRE-RJ — 06000850820216190116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
TRE-GO — 06000385920246090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-SP — 06000258120246260133 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
TRE-SP — 06000258420206260048 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-RJ — 06000848020246190063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ