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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00005307720128250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005307720128250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3. SHA-256 do comentário: 82e2ec7f94377a44718dac197cfac1c14d06ba2f02ad34828ea801875d1b109f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2014-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2015-04-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2015-05-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2018-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:28:32.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28
Definitivo (TPU 246)
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-21
Conclusão (TPU 51)
2018-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Documento (TPU 581)
2017-12-06
Documento (TPU 581)
2017-12-06
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-27T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-27T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T22:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-20T14:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-04-22T16:40:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2018-08-28T13:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-28T13:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-28T10:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-21T12:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-30T02:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-29T12:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-03T10:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-27T13:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-27T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-26T02:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-13T14:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-13T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-13T13:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-01T09:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-01T09:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-28T18:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-08T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-18T13:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-20T14:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-15T12:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-13T13:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-03T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-30T15:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-23T11:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-18T16:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-26T10:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-02-19T07:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-02-13T16:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-02-13T16:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-02-12T11:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-02-12T08:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-10T11:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-12-12T10:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-17T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-06-20T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.