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TJBA — 00012675120138050223

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05148086e4923dc39d6b5d1a98b83cc0fc4eeefd4e34ca261cf7f12e5b9b5611

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-18: Definitivo (TPU 246)
2022-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-15: Publicação (TPU 92)
2022-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11: Publicação (TPU 92)
2022-04-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01: Prescrição (TPU 11878)
2022-03-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2013-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2021-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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2021-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2022-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2013-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5259",
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  }
}
```
2013-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-09-25T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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```
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2022-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-04-01T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
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2022-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2022-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5259",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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