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Execução Fiscal — Estaduais — TJMT 00000300919938110031

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cdfe67862b4007babf747c16b5cd8f5a62ec67f6fab6ef4cdc93f0403e540d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5cdfe67862b4007babf747c16b5cd8f5a62ec67f6fab6ef4cdc93f0403e540d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 592 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2001-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  4. 2002-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2003-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  6. 2004-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  7. 2005-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  8. 2005-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  9. 2007-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  10. 2008-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  11. 2009-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  12. 2010-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  13. 2011-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  14. 2011-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  15. 2022-03-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  16. 2024-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2024-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2024-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 1997-09-24 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-04-02 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-04-08 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:54:21.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19931021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cdfe67862b4007babf747c16b5cd8f5a62ec67f6fab6ef4cdc93f0403e540d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 592 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-22 a 2024-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-03
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Recebimento (TPU 132)
2024-08-02
Definitivo (TPU 246)
2024-08-02
Remessa (TPU 123)
2024-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)
2024-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 592. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-10-22T16:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 1998-08-10T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
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  }
}
  3. 1999-09-01T20:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  4. 1999-09-13T20:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
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  5. 2000-01-11T12:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  6. 2000-10-03T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2000-10-25T10:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2000-11-20T10:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2000-11-22T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  10. 2000-12-04T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2000-12-05T13:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8122",
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  }
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  12. 2000-12-19T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2001-02-08T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-03-14T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8122",
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  }
}
  15. 2001-04-02T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8122",
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  }
}
  16. 2002-03-22T17:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  17. 2002-04-05T17:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  18. 2002-11-13T13:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  19. 2002-11-14T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  20. 2003-02-04T12:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  21. 2003-06-25T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  22. 2003-10-16T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  23. 2003-11-03T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  24. 2003-11-04T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  25. 2003-11-24T17:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  26. 2003-12-09T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
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  }
}
  27. 2004-01-15T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  28. 2004-02-26T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
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  29. 2004-03-08T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-05-19T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-05-24T13:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-05-25T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2004-06-01T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-06-02T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2004-07-01T13:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2004-07-02T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2004-07-16T13:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2004-11-05T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-01-04T08:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
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}
  40. 2005-02-24T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.