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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00091104020024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28665f430be40acc1915fb684d3024e39b0368eaba3924f339020952b736eee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 28665f430be40acc1915fb684d3024e39b0368eaba3924f339020952b736eee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2008-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2009-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2009-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2010-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2010-04-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2010-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2010-06-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2010-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2015-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2015-07-23 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-04 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-22
Recebimento (TPU 977)
2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-09
Recebimento (TPU 977)
2015-07-02
Remessa (TPU 123)
2015-07-01
Reativação (TPU 849)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Recebimento (TPU 977)
2015-06-30
Remessa (TPU 123)
2010-07-12
Guarda Intermediária (TPU 866)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T16:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-06-30T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-07-02T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-07-01T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2010-07-07T12:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2010-07-07T12:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-14T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-06-04T12:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2010-06-01T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-04-14T14:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2010-04-14T10:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2010-04-12T13:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-02-17T12:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2009-02-13T17:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-02-12T16:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-02-02T17:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2009-01-29T01:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-01-28T12:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2009-01-19T17:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2008-12-15T16:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-12T11:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2008-11-14T11:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2008-11-10T15:51:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2008-11-10T15:47:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  25. 2008-11-05T16:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2008-11-04T18:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2008-10-16T13:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2008-10-15T16:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2008-10-13T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2008-09-26T12:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  31. 2004-03-10T14:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2003-12-15T12:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2003-11-14T18:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2003-07-07T18:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2003-06-30T11:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2003-06-10T16:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2003-06-10T16:15:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2003-04-01T12:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2003-04-02T19:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  40. 2003-03-24T18:34:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.