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Petição Criminal — Associação Criminosa — TJMSP 08001535720229260030

Classe: Petição CriminalÓrgão: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ce350500224477b27c348d70095ea3af467e84efd6e4937fc05a1473ab19f30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A

Tema documentado no texto da fonte

Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, é a conduta descrita no caput do art. 154-A. Desde a redação dada pela Lei

Trecho de Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A · O que o art. 154-A pune hoje · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dispositivo, informatico, invasao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: db214a82282b73ef142c05707729c4752678968c21c597dc6ac9dd3e5571345b
  • Registro documental: 3ce350500224477b27c348d70095ea3af467e84efd6e4937fc05a1473ab19f30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-03T13:19:01.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220215165802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ce350500224477b27c348d70095ea3af467e84efd6e4937fc05a1473ab19f30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15
Distribuição (TPU 26)
2022-02-15
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação Criminosa | Ameaça | Organização de grupo para prática de violência | Prevaricação | Violação de sigilo funcional | Concussão | Invasão de Dispositivo Informático | Fraude processual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T19:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  2. 2025-07-18T19:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  3. 2022-06-29T01:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  4. 2022-02-15T19:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  5. 2022-02-15T19:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  6. 2022-02-15T18:41:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  7. 2022-02-15T16:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  8. 2025-07-18T19:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  9. 2022-02-15T19:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  10. 2022-02-15T19:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.