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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00012346020168250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012346020168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822. SHA-256 do comentário: f1c65a543c90eb1c490f0fd40e43455f31e1638e506a192555fab6985bb61678.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2016-06-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2016-09-15 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-11-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-02-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:10:09.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-02-13
Documento (TPU 581)
2019-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Petição (TPU 85)
2019-02-12
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-02-09
Petição (TPU 85)
2019-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-09T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-02T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-14T08:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-24T11:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-15T08:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-07-07T10:28:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2016-06-17T12:42:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2019-02-13T10:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-13T08:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-07T10:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-07T10:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-25T13:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-12T10:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-04T12:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-28T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-22T18:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-13T09:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-12T15:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-31T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-31T10:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-18T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-01T11:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-06T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-06T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-23T13:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-08T14:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-08-02T14:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-04-10T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-04-10T11:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-02-15T09:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-13T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-12T17:31:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  34. 2019-02-12T08:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-02-07T00:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-01-25T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-11-05T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-09T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-04T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-02T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.