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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00002806720128250037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 931da57bd8c64cd070de288518d0162a668eb36f257a1ed15cfd0b8e5b05ab86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:51:19.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120822120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 931da57bd8c64cd070de288518d0162a668eb36f257a1ed15cfd0b8e5b05ab86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-22 a 2018-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-22
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Petição (TPU 85)
2018-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)
2017-11-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Petição (TPU 85)
2017-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T08:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-18T05:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-08-22T10:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-03-20T08:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-19T08:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-18T17:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-16T12:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-14T13:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-14T13:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-07T10:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-28T11:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-28T11:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-07T13:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-04T08:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-30T14:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-16T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-02T12:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-22T22:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-04-22T22:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-02-27T13:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-02-27T12:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-11-22T18:52:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18158",
    "nome": "Salgado"
  }
}
  23. 2017-11-22T10:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-22T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-03-08T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-03-06T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-01-28T11:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-29T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-09-02T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-28T08:55:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-04-01T11:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-16T08:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-05T10:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-23T09:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-05-17T10:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-04-23T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-03-20T12:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-02-21T08:11:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-02-04T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-02-04T10:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.