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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJCE 02016165320238060171

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUAGrau: JEData Ajuizamento: 2023-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c411a5ef71e43d2dc7ddab98784cdc5b73de3253d57ad6abefc616055de3789

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-10-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-10-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-10-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-10-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-10-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:58:36.977650574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c411a5ef71e43d2dc7ddab98784cdc5b73de3253d57ad6abefc616055de3789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-16 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Definitivo (TPU 246)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-24
Incompetência (TPU 941)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22
Petição (TPU 85)
2024-10-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Real

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-22T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-10-30T12:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-10-22T16:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-10-30T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-10-24T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2024-10-24T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-10-17T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2024-10-30T11:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-10-24T07:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-10-30T11:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-12-18T22:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-10-30T16:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2023-12-15T09:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-10-17T10:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-12-15T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-12-11T09:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-10-03T14:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2024-10-29T11:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-11-17T09:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-09-23T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-01-23T09:56:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  22. 2024-10-24T07:02:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
  23. 2023-11-17T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-09-23T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-12-11T11:08:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  26. 2023-11-16T12:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2024-04-24T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2023-12-11T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-10-03T14:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.