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Dúvida — Terreno de Marinha — TRF4 50007622120114047008

Classe: DúvidaÓrgão: 11ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57be61968c344a493c2b78825624bc02dcaee6a42335add32234caca14ac0851

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática

Tema documentado no texto da fonte

Quem compra um apartamento ou uma casa perto do mar, de um rio navegável ou de uma lagoa influenciada pela maré costuma descobrir, só na hora da escritura, que o imóvel está sobre terreno de marinha. Isso não significa necessariamente irregularidade: significa que o solo pertence à União, e o que se compra de fato é o domínio útil sobre esse solo, não a

Trecho de Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: marinha, terreno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8ca75b6e48f8f1011ba8bd04aa067bad8719191ee2da03119e5af49f62924c3
  • Registro documental: 57be61968c344a493c2b78825624bc02dcaee6a42335add32234caca14ac0851
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2017-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-01-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2018-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-05-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-06-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2018-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Terreno de Marinha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Terreno de Marinha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-08T07:32:47.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110525174210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57be61968c344a493c2b78825624bc02dcaee6a42335add32234caca14ac0851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-25 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Documento (TPU 581)
2018-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
Documento (TPU 581)
2018-06-20
Conclusão (TPU 51)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-05-11
Mandado (TPU 985)
2018-05-08
Petição (TPU 85)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Petição (TPU 85)
2018-05-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terreno de Marinha

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-26T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-20T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-20T13:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-06-08T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-05-08T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2018-05-08T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-08T12:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-12T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-09T19:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2018-03-01T20:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  12. 2018-02-19T15:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-14T18:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-11-06T16:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-11-01T01:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-10-30T14:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-29T18:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-09-20T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  19. 2017-09-20T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-09-04T15:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2017-08-21T18:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  22. 2017-08-17T10:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  23. 2017-04-07T15:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  24. 2017-04-06T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-04-05T15:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2017-04-03T11:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2017-03-27T23:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44390",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"
  }
}
  28. 2017-03-21T22:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2017-03-17T12:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "44390",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"
  }
}
  30. 2017-03-16T18:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  31. 2017-03-14T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44390",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"
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  32. 2017-03-08T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  33. 2017-03-07T14:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  34. 2017-03-07T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  35. 2017-03-07T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  36. 2016-08-05T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  37. 2016-07-28T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2016-07-22T14:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  39. 2016-07-21T12:44:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12651",
    "nome": "11ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  40. 2016-05-23T00:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.