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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00074891219978260320

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41f69d246b66a6ac9c3a314927561654c02bffe7e28ca232866ff8fa0c2986f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 41f69d246b66a6ac9c3a314927561654c02bffe7e28ca232866ff8fa0c2986f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  4. 2021-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2021-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2021-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  9. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  10. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  14. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  15. 2023-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  16. 2023-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2023-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:56:29.443056836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970226153800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41f69d246b66a6ac9c3a314927561654c02bffe7e28ca232866ff8fa0c2986f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-12 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-30
Remessa (TPU 123)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-28
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-03-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-11-05T01:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.