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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00037496320064013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104128fe673c82ce153efccc59d8dc4c852d48ce4c384fda14fc24ec302b386e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 104128fe673c82ce153efccc59d8dc4c852d48ce4c384fda14fc24ec302b386e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-07 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2008-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2009-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2010-01-25 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2010-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2010-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2010-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2011-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2015-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-08-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-04 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-07 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-02
Provisório (TPU 245)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-07T16:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2006-02-16T16:09:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2006-03-09T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-07-25T11:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-12-04T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-05-24T17:28:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2007-06-11T15:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-08-29T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-10-25T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2007-11-20T18:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2007-11-21T12:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-12-07T09:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2008-02-26T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2008-03-28T11:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-04-15T09:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-11-07T08:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-11-10T09:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-03-20T12:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2009-11-24T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  20. 2009-12-01T10:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-12-01T17:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-01-25T17:39:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  23. 2010-01-25T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
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    }
  ]
}
  24. 2010-04-08T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2010-06-25T15:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-06-28T08:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-07-26T09:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-09-28T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2015-01-23T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2015-04-30T18:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-05-08T08:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-08-20T12:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  33. 2017-01-27T08:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2025-02-12T16:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2025-02-12T16:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2025-08-21T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2006-02-16T19:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-03-09T14:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-04-25T11:09:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2006-08-14T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.