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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00043807920168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb48e22676cf4b486c66ec2d761ba08afa6d70b393fdc3f4bdd5730d2275417

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043807920168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cb48e22676cf4b486c66ec2d761ba08afa6d70b393fdc3f4bdd5730d2275417. SHA-256 do comentário: 0e793a6836924f31d7ef0f52a2fb6f821bcd314c5916dd0423f0b1a4c17a63bb.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-10 — Distribuição; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-03-22 — Decisão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-05-13 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2016-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-02-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-03-09 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:14:42.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb48e22676cf4b486c66ec2d761ba08afa6d70b393fdc3f4bdd5730d2275417

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-05-30
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-09
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T12:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-03-09T12:01:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  3. 2017-02-20T08:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-05-13T10:51:31.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-03-22T11:48:50.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-03-10T10:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2017-08-30T09:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-17T09:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-28T12:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-28T11:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-09T08:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-09T08:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-14T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-07T13:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-01T10:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-20T08:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-05T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-24T12:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-26T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-20T11:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-20T09:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-07T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-06T10:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-05-25T12:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-11T08:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-06T09:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-04-06T17:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-04-04T14:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-03-22T16:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-16T12:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-08-28T09:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-05-30T09:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-04-28T11:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-03-08T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-03-08T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.