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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001103420148250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e92b7e824c4a9053602719204365ef64fe425355409a6c107799283d64abc3e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-10-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-01-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:29.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140324120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e92b7e824c4a9053602719204365ef64fe425355409a6c107799283d64abc3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-24 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Definitivo (TPU 246)
2015-01-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-01-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-20
Documento (TPU 581)
2014-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-31T09:48:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-07T07:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-09T10:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-07T11:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-21T11:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-05T08:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-30T17:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-22T13:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-22T12:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-14T13:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-22T07:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-17T11:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-05T14:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-30T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-18T09:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-23T11:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-20T09:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-01-20T09:18:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-01-08T09:24:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  20. 2015-01-08T08:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-20T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-11-20T10:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-13T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-30T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-10-24T10:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-24T08:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-21T13:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-20T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-20T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-09T11:14:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-10-09T11:13:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-10-09T11:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-01T09:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-10-01T09:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-30T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-16T10:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-09T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-09T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-09-09T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-09-04T12:03:31.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.